O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal – COREN-DF, repudia a medida tomada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, que ajuizou ação ordinária contra o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, objetivando suspender os efeitos dos artigos 1º, 2º e 3º da Portaria n.º 218/2012 da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que autoriza e normatiza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames pelos Enfermeiros que atuam nos Programas de Saúde Pública do Distrito Federal. O COREN-DF não admitirá que o Conselho Federal de Medicina venha a legislar sobre o exercício legal da Enfermagem que é composta por profissionais altamente qualificados, extremamente competentes que realizam um serviço ético, moral e sério para a sociedade brasileira, em especial à população do Distrito Federal. O Conselho Federal de Medicina tenta com uma ação descabida proibir a Enfermagem de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, rotina esta, que já vem sendo exercida há vários anos pelos Enfermeiros conforme autorizado no artigo 11, inciso II, alínea “c”, da Lei 7498/86. Ressalte-se que se hoje temos no Distrito Federal uma assistência básica de excelência e qualidade à saúde, se dá pelo empenho e exercício regular de profissionais altamente qualificados da Enfermagem. O COREN-DF não permitirá que a população, em especial a mais carente, venha a ser prejudicada ou até mesmo que seja colocada em risco. Risco esses, como doenças que podem ser evitadas, prejudicando assim a qualidade de vida da sociedade. Enquanto em países desenvolvidos as equipes de saúde buscam o trabalho em equipe em prol de um único objetivo, lamentavelmente o Conselho Federal de Medicina, anda na contramão e parece desconhecer o principal objetivo, pilar fundamental das ações básica da saúde. Não temos corporativismo, não queremos reserva de mercado, queremos simplesmente que o livre exercício legal da Enfermagem seja respeitado. Iremos tomar todas às providências cabíveis para que pessoas com atitudes retrógradas não venham a interferir e prejudicar a saúde da população.

Parecer Ténico Cofen - Contenção Mecânica

Parecer Ténico Cofen - Contenção Mecânica

Imprimir

PARECER DE RELATORA N.º 032/2009.

ASSUNTO:    Contenção Mecânica
VISTA DO PARECER CTA Nº 03/2009

Parecerista: Isabel Cristina Reis Sousa

 

Considerando a emissão de parecer técnico sobre “Contenção Mecânica” pela Câmara  Técnica de Assistência – CTA, após discussão no plenário do COFEN foi considerado inepto pelos conselheiros por não ter atendido o pedido da solicitante, por tal razão solicitei vista para reformulação do mesmo, o qual submeto a este egrégio plenário.

Considerado a Lei 10.216 do dia 6 de abril do ano de 2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no país e, logicamente, o direito do paciente a uma assistência humanizada.

Considerado a Resolução COFEN n.º 311/2007, que aprova o código de ética dos profissionais de enfermagem, em seu artigo 12, Seção I, - “assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos, decorrente de imperícia, negligência ou imprudência”.

Considerando que a contenção mecânica é um procedimento utilizado hoje em clínica médica, Unidade de Terapia Intensiva e em Psiquiatria, em pacientes em estado mental confuso e ou com alto risco de violência. Entende-se, entretanto, que a restrição de movimentos deverá ser dos últimos recursos para controlar condutas violentas, ameaçadoras e de alto risco para o paciente e equipe de enfermagem.

Considerando que os pacientes agitados com transtornos psicóticos, não costumam apresentar melhora em seu quadro clinico com uma abordagem verbal exclusiva. A contenção física, com a finalidade de evitar danos à integridade física da equipe, de outros pacientes, de si próprios, além de danos materiais para a instituição devera ser prescrita e aplicada de acordo com o protocolo  elaborado pela  instituição.

Considerando que em alguns casos, a contenção física promove por si só o alívio na sintomatologia do paciente. Quando a medida for inevitável, utilizar protocolo institucional rigorosamente.

 

Considerando que a contenção mecânica não deve ser vista como um procedimento isolado para o manejo do paciente. A sua maior importância é propiciar a abordagem verbal do paciente de forma segura para ambos. 

Considerando as diversas formas de realizar contenção mecânica ou física, apresentamos aqui um modelo de contenção dos mais usados no Brasil.

A contenção deve ser realizada seguindo as seguintes recomendações:

1 - Preferencialmente cinco pessoas devem estar envolvias na “contenção”, um coordenador que explica o procedimento ao paciente, solicitando sua colaboração, mesmo que este aparente não compreender a ocorrência ou não queira colaborar.

2 - Cinco pessoas da equipe devem se aproximar simultaneamente do paciente, uma para cada membro do corpo e uma para cabeça e proceder a contenção no leito com ataduras ou lençóis. Cada membro é preso a maca ou cama por ataduras protegidas por algodão ortopédico, um lençol pode ser torcido como uma corda e usado para restringir o tronco, se necessário, como alças de mochila (jamais sobre o peito, pois restringe os movimentos respiratórios).

3 - A equipe deve ser treinada para contenção de forma a agir coordenadamente da maneira mais calma possível. Apenas o coordenador deve falar.

4 - O paciente contido deverá ser reavaliado continuamente pela enfermagem e pelo médico em um intervalo de uma hora, para se determinar a continuidade ou não da contenção. Caso esta se mostre necessária, visitas frequentes para avaliar o estado geral do paciente, com especial atenção à sua perfusão periférica, verificação dos sinais vitais e avaliação do nível de consciência do mesmo.

5 - O paciente contido deve ser observado também em relação a sua segurança e conforto da contenção. Deverá ser contido em decúbito lateral e com a cabeça levemente elevada. O decúbito dorsal com os braços abertos deixa o paciente em posição vulnerável, aumentando o risco de aspiração caso o paciente vomite.

Este é meu parecer que submeto ao egrégio plenário do COFEN.

 

Isabel Cristina Reis Sousa
Conselheira Federal

Tuesday the 29th. Joomla 2.5 Templates. Conselho Regional de Enfermagem do DF
Copyright 2012

©