O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal Ė COREN-DF, repudia a medida tomada pelo Conselho Federal de Medicina Ė CFM, que ajuizou aÁ„o ordinŠria contra o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, objetivando suspender os efeitos dos artigos 1ļ, 2ļ e 3ļ da Portaria n.ļ 218/2012 da Secretaria de Saķde do Distrito Federal, que autoriza e normatiza a prescriÁ„o de medicamentos e a solicitaÁ„o de exames pelos Enfermeiros que atuam nos Programas de Saķde Pķblica do Distrito Federal. O COREN-DF n„o admitirŠ que o Conselho Federal de Medicina venha a legislar sobre o exercŪcio legal da Enfermagem que ť composta por profissionais altamente qualificados, extremamente competentes que realizam um serviÁo ťtico, moral e sťrio para a sociedade brasileira, em especial ŗ populaÁ„o do Distrito Federal. O Conselho Federal de Medicina tenta com uma aÁ„o descabida proibir a Enfermagem de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saķde pķblica, rotina esta, que jŠ vem sendo exercida hŠ vŠrios anos pelos Enfermeiros conforme autorizado no artigo 11, inciso II, alŪnea ďcĒ, da Lei 7498/86. Ressalte-se que se hoje temos no Distrito Federal uma assistÍncia bŠsica de excelÍncia e qualidade ŗ saķde, se dŠ pelo empenho e exercŪcio regular de profissionais altamente qualificados da Enfermagem. O COREN-DF n„o permitirŠ que a populaÁ„o, em especial a mais carente, venha a ser prejudicada ou atť mesmo que seja colocada em risco. Risco esses, como doenÁas que podem ser evitadas, prejudicando assim a qualidade de vida da sociedade. Enquanto em paŪses desenvolvidos as equipes de saķde buscam o trabalho em equipe em prol de um ķnico objetivo, lamentavelmente o Conselho Federal de Medicina, anda na contram„o e parece desconhecer o principal objetivo, pilar fundamental das aÁűes bŠsica da saķde. N„o temos corporativismo, n„o queremos reserva de mercado, queremos simplesmente que o livre exercŪcio legal da Enfermagem seja respeitado. Iremos tomar todas ŗs providÍncias cabŪveis para que pessoas com atitudes retrůgradas n„o venham a interferir e prejudicar a saķde da populaÁ„o.

N¬ļ 022/2010 Compet√™ncia Exclusiva do Enfermeiro em Ministrar Quimioter√°picos Antineopl√°sicos.

Parecer Coren

N¬ļ 022/2010 Compet√™ncia Exclusiva do Enfermeiro em Ministrar Quimioter√°picos Antineopl√°sicos.

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Criado em Segunda, 27 Dezembro 2010

PARECER COREN-DF N¬ļ 022/2010

ASSUNTO: Competência Exclusiva do Enfermeiro em Ministrar Quimioterápicos Antineoplásicos.

AN√ĀLISE:

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† A quimioterapia antineopl√°sica consiste no emprego de subst√Ęncias qu√≠micas, isoladas ou em combina√ß√£o, com o objetivo de tratar as neoplasias. S√£o drogas que atuam em n√≠vel celular, interferindo no seu processo de crescimento e divis√£o (BONASSA, 2005).

            Ainda segundo Bonassa (2005), em geral, é tóxica aos tecidos de rápida proliferação, caracterizados por uma alta atividade mitótica e ciclos celulares curtos.
A via intravenosa é a mais utilizada para a administração de quimioterápicos por garantir absorção e nível sérico adequados das diferentes drogas (KASSNER, 2000).

            Dentre os principais eventos adversos relacionados à administração intravenosa, o extravasamento se destaca como a complicação aguda mais severa, causando extremo desconforto e sofrimento ao paciente e exigindo do enfermeiro habilidade clínica para diagnosticá-lo e intervir precocemente (WOOD; GULLO, 1993).

            No que se refere à incidência do extravasamento de drogas antineoplásicas em pacientes oncológicos pediátricos submetidos à quimioterapia, a literatura internacional aponta taxas que variam de 0,5% a 6,0% (KASSNER, 2000).

            Segundo Bonassa (2005), os quimioterápicos podem ser administrados em hospitais especializados ou não, unidades ambulatoriais, clínicas oncológicas ou consultórios especializados.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Bonassa (2005) exp√Ķe a import√Ęncia de o enfermeiro conhecer os neopl√°sicos quanto √† toxidade dermatol√≥gica local dividindo-os em: vesicantes (provocam irrita√ß√£o severa e necrose local quando infiltrados¬† fora do vaso sangu√≠neo) e os irritantes (causam rea√ß√£o cut√Ęnea menos intensa quando extravasados; por√©m mesmo adequadamente infundidos no vaso sangu√≠neo, podem ocasionar dor e rea√ß√£o inflamat√≥ria no local da pun√ß√£o e ao longo da veia utilizada para aplica√ß√£o).

            Existem várias técnicas para infusão venosa que utilizam como meio de acesso veias periféricas por cateter periférico ou cateter central de implantação periférica; e veias centrais por cateteres centrais não-tunelizado, tunelizado e totalmente implantados.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Estes √ļltimos dispositivos tem como principal indica√ß√£o - doentes que necessitam tratamento quimioter√°pico de longa dura√ß√£o, mas que por sua pr√≥pria constitui√ß√£o f√≠sica apresentam veias superficiais diminutas ou dif√≠ceis de serem puncionadas (PITTA; CASTRO; BURIHAN, 2003).

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† A manuten√ß√£o adequada dos acessos venosos no tratamento quimioter√°pico √© quase t√£o importante quanto o pr√≥prio tratamento. Os cuidados necess√°rios √† manuten√ß√£o dos acessos s√£o relativamente simples e as complica√ß√Ķes decorrentes do extravasamento quimioter√°pico podem ser severas a ponto de comprometer todo o tratamento (PINTO; ALTO√Č, 2003).

            O risco de infecção está relacionado a fatores intrínsecos do paciente, como seu status imunológico, e com o acesso vascular (tipo de cateter, localização do acesso, solução infundida, manipulação e tempo de permanência) (LACERDA, 2003).

            A punção desses cateteres deve ser feita por profissional treinado, preferencialmente enfermeiro, obedecendo aos rigores absolutos de assepsia e rotina preestabelecida (BONASSA; SANTANA, 2005).

CONSIDERANDO a Resolu√ß√£o COFEN n¬ļ 311/2007, que aprova o C√≥digo de √Čtica dos Profissionais de Enfermagem:

SEÇÃO I
DAS RELA√á√ēES COM A PESSOA, FAM√ćLIA E COLETIVIDADE

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 12 ‚Äď Assegurar √† pessoa, fam√≠lia e coletividade assist√™ncia de enfermagem livre de danos decorrentes de imper√≠cia, neglig√™ncia ou imprud√™ncia.

Art. 13 ‚Äď Avaliar criteriosamente sua compet√™ncia t√©cnica, cient√≠fica, √©tica e legal e somente aceitar encargos ou atribui√ß√Ķes, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

CONSIDERANDO a Lei n¬ļ 7.498/86 que disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o do exerc√≠cio da Enfermagem e d√° outras provid√™ncias.

Art. 11 ‚Äď O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:
I - privativamente:
m) cuidados de enfermagem de maior complexidade t√©cnica e que exijam conhecimentos de base cient√≠fica e capacidade de tomar decis√Ķes imediatas.

Art. 12 ‚Äď O T√©cnico de Enfermagem exerce atividade de n√≠vel m√©dio, envolvendo orienta√ß√£o e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participa√ß√£o no planejamento da assist√™ncia de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
¬ß 1¬ļ ‚Äď Participar da programa√ß√£o da assist√™ncia de Enfermagem;
¬ß 2¬ļ ‚Äď Executar a√ß√Ķes assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Par√°grafo √ļnico do Art. 11 desta Lei.

Art. 15 - As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em institui√ß√Ķes de sa√ļde, p√ļblicas e privadas, e em programas de sa√ļde, somente podem ser desempenhadas sob orienta√ß√£o e supervis√£o de Enfermeiro.

CONSIDERANDO a Resolu√ß√£o COFEN N¬ļ 210/1998 que disp√Ķe sobre a atua√ß√£o dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioter√°pico antineopl√°sicos.

Art. 1¬ļ ‚Äď Aprovar as Normas T√©cnicas de Biosseguran√ßa Individual, Coletiva e Ambiental dos procedimentos a serem realizadas pelos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterapia antineopl√°sica, na forma do Regulamento anexo.

Item 4 - Competência do Enfermeiro em quimioterapia antineoplásica:

- Ministrar quimioterápico antineoplásico, conforme farmacocinética da droga e protocolo terapêutico.

CONCLUSÃO:

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Somos de parecer que a administra√ß√£o de drogas quimioter√°picas antineopl√°sicas √© uma atividade assistencial de maior complexidade que deve ser realizada pelo profissional enfermeiro. Por√©m, uma vez que o procedimento em quest√£o n√£o faz parte do rol de atribui√ß√Ķes privativas do enfermeiro, acreditamos que esse procedimento deve ser atribu√≠do ao mesmo, haja vista a necessidade de conhecimentos t√©cnicos aprofundados. Tal parecer ressalta que os profissionais de enfermagem de n√≠vel m√©dio somente poder√£o assumir o controle de infus√£o do quimioter√°pico em apoio operacional ao enfermeiro, seguindo as seguintes observa√ß√Ķes: - presen√ßa do enfermeiro no setor durante o tempo de infus√£o; - cabendo ao enfermeiro instalar e desinstalar a infus√£o, e ‚Äď a capacita√ß√£o de t√©cnicos e auxiliares de enfermagem para o procedimento de controle de infus√£o, identifica√ß√£o de complica√ß√Ķes e ou efeitos adversos, por parte do enfermeiro que assume toda e qualquer responsabilidade pelo procedimento.

            Este é o nosso parecer.

Brasília, 21 de julho de 2010.

 

Dr. WILTON KEITI INABA
COREN-DF n¬ļ 85771-E
Relator e Membro da CTA

 

 

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