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RESOLUÇÃO COFEN NÂș 422/2012 - NORMATIZA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS CUIDADOS ORTOPÉDICOS E PROCEDIMENTOS DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

ResoluçÔes

RESOLUÇÃO COFEN NÂș 422/2012 - NORMATIZA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS CUIDADOS ORTOPÉDICOS E PROCEDIMENTOS DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

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Resenha: 
NORMATIZA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS CUIDADOS ORTOPÉDICOS E PROCEDIMENTOS DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.

Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuiçÔes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei nÂș 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nÂș 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Lei do ExercĂ­cio Profissional da Enfermagem, nÂș 7.498, de 25 de junho de 1986;

CONSIDERANDO o CĂłdigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução nÂș 311/2007;

CONSIDERANDO que, historicamente, a assistĂȘncia de enfermagem inclui os cuidados ortopĂ©dicos e os procedimentos com a imobilização ortopĂ©dica;

CONSIDERANDO que, na ĂĄrea da Enfermagem, existe a Especialização em UrgĂȘncia e EmergĂȘncia, que abrange conhecimentos e habilidades tĂ©cnicas em Ortopedia;

CONSIDERANDO a Nota TĂ©cnica emitida pelo Departamento de GestĂŁo da Educação na SaĂșde - MinistĂ©rio da SaĂșde, em 25 de setembro de 2008, que se contrapĂ”e Ă  criação da profissĂŁo de TĂ©cnico de Gesso;

CONSIDERANDO a revogação da Resolução Cofen nÂș 279/2003, que vedava a participação dos profissionais da Enfermagem na confecção e retirada de calha gessada e aparelho de gesso;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critĂ©rios para a assistĂȘncia de enfermagem em Ortopedia e para a execução de procedimentos de imobilizaçãoortopĂ©dica;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nÂș 358/2009, que dispĂ”e sobre a Sistematização da AssistĂȘncia de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes pĂșblicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem e dĂĄ outras providĂȘncias;

CONSIDERANDO a deliberação do PlenĂĄrio do Cofen em sua 412ÂȘ ReuniĂŁo OrdinĂĄria e tudo o mais que consta nos autos dos PAD Cofen nÂș 571/2010 e nÂș314/2011;

RESOLVE:

Art. 1Âș A assistĂȘncia de enfermagem em Ortopedia e os procedimentos relativos Ă  imobilização ortopĂ©dica poderĂŁo ser executados por profissionais de Enfermagem devidamente capacitados.

ParĂĄgrafo Ășnico. A capacitação a que se refere o caput deste artigo serĂĄ comprovada mediante apresentação ou registro, no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição a que pertence o profissional de Enfermagem, de certificado emitido por Instituição de Ensino, especialmente credenciada pelo MinistĂ©rio da Educação ou concedido por Sociedades, AssociaçÔes ou ColĂ©gios de Especialistas, da Enfermagem ou de outras ĂĄreas do conhecimento, atendido o disposto nas ResoluçÔes Cofen nÂș 389/2011 e 418/2011.

Art. 2Âș Os cuidados e procedimentos a que se refere esta Resolução deverĂŁo ser executados no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se Ă s determinaçÔes da Resolução Cofen nÂș 358/2009.

Art. 3Âș Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposiçÔes em contrĂĄrio.

BrasĂ­lia, 4 de abril de 2012

MANOEL CARLOS N. DA SILVA

PRESIDENTE

GELSON L. DE ALBUQUERQUE

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Publicada no DOU nÂș 70, de 11 de abril de 2012, pĂĄg. 195 - Seção 1

 

Resolução 422

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