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Resolução COFEN N° 370/2010 de 03 de Novembro de 2010. - Altera o Código de Processo Ético das Autarquias de Profissionais de Enfermagem

ResoluçÔes

Resolução COFEN N° 370/2010 de 03 de Novembro de 2010. - Altera o Código de Processo Ético das Autarquias de Profissionais de Enfermagem

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Resenha: 
Altera o CĂłdigo de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo Ă©tico-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o CĂłdigo de Processo Ético.

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuiçÔes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei nÂș. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nÂș. 242, de 31 de agosto de 2000;

CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar as regras procedimentais e processuais dos processos éticos dos profissionais de enfermagem;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela ComissĂŁo de Reformulação do CĂłdigo de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem, que fora instituĂ­da do COFEN e as sugestĂ”es enviadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo Administrativo COFEN NÂș 196/2010.

Resolve:

Art. 1Âș- Aprovar o "CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM", que estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos Ă©ticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem.

Art. 2Âș- Os Conselhos Regionais de Enfermagem deverĂŁo dar ampla publicidade ao CĂłdigo de que trata a presente Resolução, devendo os Profissionais de Enfermagem conhecer seu inteiro teor.

Art. 3Âș- O presente CĂłdigo de Processo Ético entra em vigor no dia 1Âș de Janeiro de 2011, revogando as disposiçÔes em contrĂĄrio, em especial a Resolução COFEN NÂș 252/2001.

 

BrasĂ­lia/DF, 03 de novembro de 2010.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - COREN-RO nÂș. 63.592 - Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE - COREN-SC nÂș. 25.336 - Primeiro-SecretĂĄrio


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